Quais os documentos para acionar o seguro DPVAT

O Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um imposto obrigatório pago anualmente por proprietários de veículos motorizados. O valor arrecadado com o imposto garante suporte e indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, protegendo pedestres, passageiros e motoristas nos casos de invalidez, morte e atendimento médico-hospitalar. 50% do recurso arrecadado com o seguro vão para as despesas com indenizações. Outros 45% são direcionados ao Ministério da Saúde que utiliza em gastos com atendimento médico-hospitalar no caso de acidentes.  E 5% do valor são revertidos em programas de prevenção de acidentes de trânsito no Brasil. O DPVAT é o único imposto que pode ser revertido de forma que atenda a todos os brasileiros.

Mas o que muitas pessoas não sabem é como acionar o seguro DPVAT em caso de necessidade. Acionar o DPVAT é rápido, simples e gratuito. Tanto a vítima, quanto seus familiares, em caso de morte, podem recorrer ao benefício. O serviço dispensa despesas com intermediários, uma vez que o valor é depositado na própria conta do beneficiado.
Para acionar o seguro basta se dirigir a um ponto de atendimento DPVAT e em alguns estados brasileiros é possível fazer o procedimento nas agências dos Correios. Para dar entrada na requisição é necessário apresentar os documentos listados abaixo:

Documentos necessários para acionar o seguro DPVAT

  • Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Comprovante de residência (conta de água, luz ou mesmo telefone)
  • Cópia do boletim de ocorrência (B.O.)
  • Boletim médico
  • Relatório original do médico e recibo
  • Relatório de dentista (caso tenha sido utilizado e em caso de morte da vítima)
  • Comprovante do pagamento do DPVAT quando a requerente for o motorista

Em caso de vítima fatal, também deverá ser apresentado o laudo do Instituto Médico Legal (IML). O laudo é emitido em no máximo 90 dias, por isso caso seja impossível apresentar o laudo, deverá ser apresentado a Declaração de Ausência do Laudo do IML, documento da Secretaria de Segurança Pública que poderá ser obtido através do site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

DPVAT Correios

Com a documentação em mãos, é possível solicitar o DPVAT em uma agência dos Correios

Prazos

Entrada no pedido

O prazo para dar entrada no pedido de indenização do seguro DPVAT é de até três anos a contar da data do acidente de trânsito. Nos casos de invalidez, esse prazo se estende a partir da data em que o Instituto Médico Legal (IML) apresentar o laudo sobre a invalidez ou ainda a partir da data definitiva no relatório médico. O IML é o órgão responsável pela elaboração do laudo médico comprovando as lesões da vítima de acidentes de trânsito.

Prazo para receber a indenização

O prazo para receber a indenização pode levar até trinta dias depois da entrega da documentação completa.

Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) DPVAT

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) DPVAT pode ser feito pelo telefone 0800-0221204 e serve para tirar dúvidas a respeito do seguro e suas regulamentações.

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