Saiba tudo sobre o seguro DPVAT

Assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra taxa obrigatória paga todos os anos pelos donos de veículos no Brasil é o chamado seguro DPVAT, sigla que significa Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. O Imposto é obrigatório desde o ano de 1974, quando foi determinado pela lei (6.194/74). Mas, além do significado da sigla, o que muita gente também não sabe é o que é DPVAT, o que o seguro cobre ou quem tem direito à indenização.

Quanto custa o seguro

O seguro DPVAT é pago de forma a indenizar vítimas de acidentes de trânsito que forem causados por veículos motorizados circulando por via de terra ou por asfalto. O seguro é pago juntamente com o IPVA, e custa anualmente R$93,84 para os proprietários de carros, enquanto os proprietários de motos têm de pagar o referente à R$259,04 por ano. A causa disso, é que 56% das vítimas de acidentes no trânsito foram envolvidas em situações onde os responsáveis eram motociclistas. Embora eles representem apenas 25% do número de veículos da frota no país.

Quem tem direito e qual a cobertura

Seguro DPVAT

Seguro DPVAT

O DPVAT é um direito de todos os envolvidos em acidentes de trânsito, seja ele: passageiro, pedestre e até mesmo os próprios motoristas.

O seguro DPVAT cobre indenizações por invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Em casos de acidentes com vítima fatal, quem recebe o valor da indenização são os parentes da vítima. Hoje, a indenização nos casos de morte é de R$13,5 mil. Enquanto em casos de invalidez a indenização pode chegar a este valor dependendo do grau de invalidez da pessoa, o que será determinado por lei. Despesas como consultas médicas, tratamentos e medicação podem ser reembolsadas em até R$2.700,00. Já os donos dos veículos envolvidos em acidentes que não estiverem com o imposto pago, perdem o direito à indenização.

Quem pode dar solicitar a indenização

Em casos de acidentes a própria vítima pode dar entrada ao processo para requerer a indenização. Para isso, é preciso levar a documentação necessária que pode variar de caso pra caso a um dos postos de atendimento autorizados em todo o Brasil, um deles são as Agências dos Correios, como pode ser visto no comercial abaixo. Nos casos de morte por acidente de trânsito, os parentes da vítima podem dar entrada no pedido de indenização.

Em vigor em 2003, o Novo Código Civil, determina que o prazo para pedir indenização de acidentes de trânsito é de no máximo três anos. Assim, as vítimas têm até três anos depois do acidente para entrar com a solicitação de seguro. O prazo para receber a indenização demora até trinta dias depois da entrega da documentação.

O que o seguro não cobre

O seguro não cobre despesas com danos materiais como ocorridos em casos de colisão, incêndio do automóvel ou roubo. Caso o envolvido em acidente requeira a indenização por invalidez e venha a óbito pelo motivo do acidente, a seguradora irá pagar a indenização por morte, descontando os valores já pagos anteriormente.

Como é feito o pagamento

Atualmente, com intuito de acabar com fraudes cometidas em portas de hospitais ou funerária, em que pessoas se ofereciam para entrar com a papelada e receber o seguro que é de direito das vítimas, exigindo uma porcentagem sobre o serviço, o governo realiza a indenização através de depósitos bancários feitos em conta corrente ou poupança do próprio beneficiário, seja ele vítima ou parente de vítima.

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